Araçatuba adere ao Programa Município Mais Seguro e reforça valorização da Guarda Municipal

A segurança pública de Araçatuba ganhou um reforço com a adesão formal da cidade ao Programa Município Mais Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A assinatura do termo ocorreu na sexta-feira (27), em Campinas, durante seminário que reuniu representantes de 12 cidades paulistas.

Com a inclusão no programa federal, Araçatuba passa a integrar uma estratégia nacional voltada à modernização das guardas municipais, qualificação técnica dos agentes, fortalecimento da polícia comunitária e atenção à saúde mental dos profissionais de segurança. O município foi reconhecido como uma das cidades estratégicas da iniciativa em razão de sua estrutura operacional e do efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM).

Entre os pilares da adesão está o Projeto Escuta SUSP, voltado ao atendimento psicológico especializado dos profissionais da segurança pública. O serviço é realizado de forma online, com vínculo direto entre o agente e os profissionais da rede do Sistema Único de Segurança Pública, garantindo sigilo e preservação da privacidade do servidor.

A proposta reforça uma diretriz que a Secretaria Municipal de Segurança considera essencial: a valorização do servidor como parte central da política pública. A iniciativa busca consolidar uma cultura institucional de cuidado permanente com os profissionais, reconhecendo que a eficiência operacional também depende de saúde mental preservada.

REDUÇÃO DE RISCOS
Outro eixo importante é o uso diferenciado da força, alinhado às diretrizes nacionais de proporcionalidade, redução de riscos e segurança jurídica para os agentes em ocorrências críticas.

Dentro desse processo, Araçatuba será contemplada com 95 dispositivos de incapacitação neuromuscular modelo Taser X2 (arma de eletrochoque) e 190 espargidores de menor potencial ofensivo (Spray de Pimenta), ampliando a capacidade de resposta da GCM com prioridade para a preservação da vida.

A adesão também assegura vagas para formação presencial de servidores. Conforme ofício da Senasp, a Guarda Municipal de Araçatuba foi contemplada com 10 vagas, além de suplentes, em cursos estratégicos que serão realizados em Campinas.

CURSO
Os agentes participarão do Curso de Uso Diferenciado da Força, de 13 a 17 de abril, com carga horária de 40 horas, e do Curso de Operador de Polícia Comunitária Aplicada, previsto para 4 a 8 de maio, também com 40 horas.

Além do aperfeiçoamento operacional, a formação tem caráter multiplicador. O conhecimento adquirido pelos participantes será replicado ao restante do efetivo, fortalecendo protocolos internos e ampliando a padronização técnica da corporação.

O conteúdo programático inclui: tomada de decisão em situações de crise, uso de tecnologias não letais, abordagem humanizada, atuação em territórios vulneráveis e fortalecimento das ações de polícia comunitária, integrando aspectos técnicos, psicológicos e operacionais.

AVANÇO
Para o secretário municipal de Segurança Pública, Júlio César dos Santos, a adesão representa um avanço estrutural na gestão da área.

“Não existe segurança pública eficiente sem profissionais preparados. E não existem profissionais preparados sem saúde mental preservada. Ao aderir a esse programa, Araçatuba avança em prevenção, qualificação e cuidado com quem protege a cidade.”

A adesão também foi destacada pelo prefeito Lucas Zanatta, que ressaltou o alinhamento da gestão municipal às políticas nacionais de segurança pública. “Estamos construindo uma segurança pública mais moderna, humana e eficiente. Investir na capacitação e no cuidado dos nossos agentes da Guarda Municipal é investir diretamente na proteção da população. Araçatuba avança ao lado das melhores práticas do país”, ressaltou.