Araçatuba promove audiências públicas para criação do Código de Obras
Publicado em 11 de julho de 2025, às 17:33 Atualização: 11/07/2025, às 17:37
A Prefeitura de Araçatuba realizará duas audiências públicas para apresentar e discutir a minuta do futuro Código de Obras do município.
Os encontros serão nos dias 21 de julho, na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste (Aean), e 31 de julho, no Salão Azul do Paço Municipal.
Ambos serão realizados das 19h às 21h, com acesso livre à população.
O Código de Obras é uma norma técnica que estabelece regras para construções, reformas, ampliações e regularizações de imóveis. É um instrumento essencial para garantir o crescimento urbano ordenado, com segurança, acessibilidade e qualidade de vida.
Mais do que um conjunto de exigências burocráticas, o Código funciona como referência para profissionais da construção civil e para o cidadão comum. Define critérios de segurança, higiene, conforto e estética urbana. Ao regulamentar as edificações, contribui para a preservação da harmonia e funcionalidade dos espaços públicos e privados.
MINUTA
A minuta do texto foi elaborada com apoio técnico do Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibrap) e será encaminhada à Câmara Municipal após as audiências. Também passará pela análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos antes de ser transformada em lei.
A participação da sociedade é bem-vinda e necessária.
Cidadãos e profissionais da área podem consultar o documento e enviar sugestões por meio de formulário on-line disponível no link: https://forms.gle/MLRiKSpMhUY72D9C8.
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