A Prefeitura de Araçatuba criou oficialmente o Grupamento Especializado de Patrulhamento Tático da Guarda Municipal, estrutura voltada para ocorrências de maior complexidade, atendimento emergencial e apoio em operações integradas de segurança. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Município.
A medida altera dispositivos do decreto nº 22.926, de agosto de 2023, que regulamenta os grupamentos especiais da corporação. Pelo texto, a nova equipe terá função de pronta resposta em situações de urgência, além de atuar em ações conjuntas com forças municipais, estaduais e federais.
Entre as atribuições previstas estão fiscalização e policiamento de trânsito, gerenciamento de crises, apoio em grandes eventos, atendimento prioritário de ocorrências envolvendo violência contra pessoas e apoio às demais demandas da GCM, além de suporte às ações da Defesa Civil em situações de calamidade e incidentes de grande porte.
O decreto também prevê que os integrantes do grupamento passem por treinamento específico e contínuo para atuação operacional. Os critérios para ingresso e permanência na equipe serão definidos em regulamentação própria, considerando exigências físicas, médicas, técnicas e de capacitação.
Outra previsão é a adoção de escalas e horários diferenciados, conforme a necessidade do serviço.
AVANÇO NA ESTRUTURA OPERACIONAL
O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Júlio César dos Santos, afirmou que o novo grupamento representa um avanço na estrutura operacional da Guarda Municipal.
“A criação desse grupamento fortalece a capacidade de resposta da Guarda Municipal em ocorrências de maior complexidade. A proposta é oferecer uma atuação mais técnica, rápida e especializada, acompanhando o crescimento da cidade e das demandas na área de segurança pública”, afirmou.