O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda já começou e vai até 29 de maio. Contribuintes podem destinar parte do valor devido para financiar programas e projetos que ajudam a transformar a vida de crianças, adolescentes e idosos de Araçatuba em situação de vulnerabilidade social.
A doação pode ser feita por qualquer cidadão (pessoa física) que declara no modelo completo. Podem ser destinados até 6% do imposto devido, com opção de distribuir 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
A campanha é promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), com o apoio da Prefeitura de Araçatuba, por meio das secretarias municipais de Participação Cidadã e Comunicação Social.
COMO DESTINAR?
O procedimento é rápido, simples e seguro. Após preencher a declaração, basta acessar “Doações Diretamente na Declaração” do programa da Receita Federal. Dentro da aba “Criança e Adolescente”, clique em novo e selecione o fundo municipal de Araçatuba. Repita o processo na aba “Pessoa Idosa”.
Ao enviar a declaração é necessário emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para cada destinação informada e realizar o pagamento até a data informada. O próprio sistema calcula automaticamente o valor disponível para doação.
O valor destinado não gera custos adicionais, nem reduz o valor do imposto a restituir. Os dois conselhos são os órgãos responsáveis pela gestão dos fundos municipais e por repassarem os recursos às entidades, após aprovação da análise de projetos, além de fiscalizar a correta utilização.
FINANCIAMENTO SOCIAL
O dirigente administrativo do Núcleo de Apoio aos Conselhos da Secretaria de Participação Cidadã, Edson José da Rocha, lembra que quando o contribuinte escolhe fazer a doação, os recursos que iriam para o Governo Federal ficam no município, ajudando a financiar iniciativas sociais.
“A destinação fortalece políticas públicas executadas por instituições da cidade, ampliando as ações voltadas ao atendimento e proteção às crianças, aos adolescentes e às pessoas idosas que vivem em situação de vulnerabilidade ou risco social”, afirma.