Conferência reúne propostas para elaboração do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas de Araçatuba

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Araçatuba realizou, nesta sexta-feira (10), no auditório da escola estadual Dr. Clóvis de Arruda Campos, uma conferência para reunir propostas visando à elaboração do Plano Decenal Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (2026-2036).

O encontro reuniu adolescentes de sete escolas estaduais e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos: Assistência Social, Saúde, Educação, Fundo Social, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Conselho Tutelar e Fundação Casa.

Participaram da abertura do evento o secretário municipal de Assistência Social, Edson Neves Terra Júnior; o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Joel Furlan; e o diretor da unidade escolar anfitriã, Marco Antônio Perpétuo de Sousa.

ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS
A conferência contou com uma palestra ministrada pelo professor mestre em Direito, Alexandre Gil de Mello. Na sequência, os participantes foram divididos em grupos para discussão e elaboração de propostas que foram apresentadas na plenária final.

Durante o evento, foi debatido o panorama atual das medidas socioeducativas em meio aberto, os desafios enfrentados e os avanços já conquistados no município. Também foi destacada a importância da articulação entre a rede de atendimento, além da garantia dos direitos dos adolescentes.

Foram apresentadas sugestões relacionadas à gestão do sistema socioeducativo, à melhoria da qualidade dos atendimentos, ao fortalecimento da participação e autonomia dos adolescentes e à atuação integrada dos sistemas de justiça e segurança.

PLANO DECENAL
O objetivo do Plano Decenal é estruturar e qualificar a execução das medidas socioeducativas em meio aberto – Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) – no município, promovendo um atendimento mais eficiente e humanizado a adolescentes em conflito com a lei.

“Essa conferência foi essencial por incentivar a participação democrática no planejamento de políticas públicas mais eficientes para a próxima década, assegurando o caráter educativo, de responsabilização e de reintegração social, sempre com respeito aos direitos dos adolescentes”, afirmou Edson.

Conforme o coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Jandson Guilherme da Silva, o Plano Decenal vai prever metas e estratégias para os próximos dez anos, em consonância com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

“O Plano Decenal orientará as ações relacionadas ao planejamento de políticas públicas, ao aperfeiçoamento dos serviços, à formação continuada dos profissionais, ao fortalecimento da rede intersetorial e à definição de diretrizes para a inclusão e reintegração social dos adolescentes”, completou.